COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE (WHISTLEBLOWING@ESTORIL-SOL.COM)
O Grupo Estoril tendo presente as disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis aprovou o “Código de Ética e Conduta Profissional”.
O presente Código materializa os princípios de actuação e a missão do Grupo Estoril Sol, constituindo um guia de actuação quotidiana de todos a quem se destina, para que possam orientar as suas decisões, os seus comportamentos, as suas acções e omissões em conformidade com aqueles que reconhecidamente, são os princípios e valores do Grupo Estoril Sol. Especificamente, este Código visa:
- Estabelecer padrões de comportamento profissional no que respeita às relações do Grupo com os seus Colaboradores, destes entre si, destes com os parceiros, clientes, fornecedores e demais Pessoas Interessadas, internas ou externas, designadamente com as instituições e entidades públicas;
- Criar mecanismos de prevenção de infracções e condutas proibidas ou que, de alguma forma forem merecedoras de censura;
- Criar os mecanismos de monitorização e controlo que assegurem a eficácia pretendida de todo o conteúdo deste Código.
Todos os Destinatários têm o dever de participar, pelos canais disponíveis, qualquer violação ao presente Código de que tenham conhecimento, tendo a expressa garantia de que não haverá retaliação contra quem, de boa-fé, denuncie conduta anormal, usando os procedimentos estabelecidos para esse fim.
As participações devem ser apresentadas por escrito ao órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste Código,
Através do endereço de email: whistleblowing@estoril-sol.com
Ou enviadas, por carta para o seguinte endereço: Apartado 383, 2766-801 Estoril
Podendo seguir (ou não) o modelo exemplificativo que se encontra disponível aqui.
O Grupo Estoril Sol assegura que as participações recebidas serão tratadas com confidencialidade, isenção e prioridade no tratamento, assegurando o anonimato do Participante, se for o caso, e que procederá à proteção de dados pessoais do Participante, caso haja deles conhecimento, e do suspeito da prática de eventual infração, nos termos do disposto na Política de Privacidade e da Lei 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor, contacte o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de email: encarregadoprotecaodados@estoril-sol.com
